Do debate sobre as Rádios Comunitárias que teve lugar na Escola Superior de Educação de Portalegre sublinho a intenção da Associação Portuguesa de Radiodifusão de propor ao Governo a inserção daquela tipologia no quadro legal português que entrará em fase de revisão.
Aquela intenção foi anunciada por José Faustino, o presidente da APR, que pretende assim resolver o problema de algumas rádios locais portuguesas que se encontram em situação muito difícil de sobrevivência e às quais o actual quadro legal não dá resposta.
A ideia de José Faustino assenta, no meu ponto de vista, num princípio correcto, ou seja, é preciso reequacionar o mapa da radiodifusão local que é assimétrico e que está refém de um quadro legal pouco flexível e de reduzida aplicação à realidade. A Lei da Rádio trata uma rádio local da Grande Lisboa do mesmo modo que o faz em relação a outra, por exemplo, de São Pedro do Corval (Reguengos), exigindo o mesmo número de horas de emissão, de noticiários etc. Contudo, o mercado publicitário de uma e outra é muito diferente.
A APR propõe, assim, que para além do factor geográfico (actualmente as rádios locais emitem para concelhos), seja introduzido o factor demográfico. Significa, segundo José Faustino, que deve ser criada uma divisão na tipologia da rádio com base no número de potenciais ouvintes. Uma rádio que está inserida num concelho com 100 mil habitantes deve ser classificada de forma diferente de outra que atingirá 10 mil pessoas.
A proposta da APR sugere a existência de “um modelo misto” que implica, segundo as palavras do presidente da APR, uma grau de profissionalização, mas também de amadorismo. Ou seja, torna a lei mais flexível e diversificada. É neste ponto que Faustino estabelece uma comparação com as rádios comunitárias, embora admita que o modelo que propõe bem como a futura designação não seja exactamente essa.
José Faustino admitiu a complexidade desta questão e, por isso, por aquilo que percebi, a proposta está ainda em fase de preparação. Em breve seguramente haverá outros detalhes.
O que me parece menos correcto, por aquilo que ouvi, tem a ver com o que José Faustino apresentou como três certezas:
1ª as rádios, mesmo quando classificadas como comunitárias (ou com outra designação similar) vão poder continuar a angariar publicidade, apesar dos custos serem mais reduzidos, em especial com os recursos humanos (a ideia é possibilitar o amadorismo). Mas essa captação de publicidade estará sujeita a algumas limitações? Por exemplo, uma menor percentagem de tempo por hora, em relação às outras rádios? Não se criarão condições de concorrência desleal, pois uma rádio não totalmente profissionalizada poderá disputar o mercado publicitário de forma igualitária com outra que tem custos muito mais reduzidos?
2ª o subsidio por parte das autarquias tem que passar a ser possível. É uma matéria recorrente. Desde o primeiro projecto de lei com vista à legalização das rádios piratas, proposto em 1983 por Jaime Ramos e Dinis Alves, que se fala no assunto. Não tem sido possível e do meu ponto de vista bem.
3ª todos poderão passar a dar voz à informação e não apenas os jornalistas. É uma ideia já anteriormente defendida por José Faustino. O pressuposto em que assenta esta proposta da APR tem a ver com as dificuldades das rádios locais em empregar jornalistas. Percebo o princípio, mas não concordo com a solução. A informação, quando emitida nos noticiários, deve ser seleccionada, tratada e difundida exclusivamente por jornalistas, não concebo outro quadro.
Se o que se pretende é permitir que algumas rádios não sejam obrigadas a empregar jornalistas, então que a lei seja flexível no sentido de permitir que as rádios, quando classificadas de determinada forma, não tenham que emitir noticiários. Se há noticiário tem que haver jornalistas.
A este propósito, Beatriz Polivanov, investigadora brasileira que participou no debate a partir do Brasil, onde as Rádios Comunitárias já existem, referiu que a informação nas tais rádios brasileiras é emitida por pessoas que pertencem à comunidade e que não têm qualquer formação jornalística, a informação baseia-se na leitura dos jornais.
Ler jornais ao microfone não é jornalismo nem é rádio.
