Os provedores e o serviço público de rádio

Na última semana decorreu em Sevilha o I Congreso Internacional de Ética de la Comunicación.

O programa do congresso incluiu um conjunto de comunicações relacionadas com o estudo da rádio. Interessante foram as contribuições e testemunhos da rádio enquanto plataforma para a cidadania e educação.

Contribui com uma comunicação intitulada: "A auto-regulação no serviço público de rádio português - o caso do provedor do ouvinte".

Algumas notas:

Com base na análise dos relatórios elaborados pelos dois primeiros provedores da rádio pública portuguesa (José Nuno Martins e Adelino Gomes) verificámos o seguinte:

- O provedor da rádio pública caracteriza-se por ser um provedor de largo espectro. Significa dizer que quem ocupa o cargo debruça-se sobre uma enorme vastidão de temas (programação, informação, questões técnicas, tecnológicas, etc) e de canais de serviço público, incluindo a Internet. Não se trata, pois, de um provedor apenas para a área do jornalismo ou da programação, por exemplo, como sucede noutros países.

- O conceito de serviço público é central enquanto enquadramento para a análise dos temas. Ou seja, quando o provedor recebe uma queixa dos ouvintes em relação a matérias jornalísticas, na resposta, o provedor não invoca com a mesma frequência argumentos sustentados na ética e deontologia do jornalismo, preferindo recorrer às normas que constam do contrato de concessão do serviço público de rádio.

- A acção do provedor, para além de representar um mecanismo de auto-regulação, contribui para a crítica e doutrina sobre o serviço público de rádio. Não raras vezes, o provedor critica o normativo do contrato de concessão sugerindo alterações e propondo outras normas.

- Num ambiente como o português, onde escasseiam estudos académicos sobre a rádio em geral e sobre o serviço público de radiodifusão em particular, o papel do provedor representa um excelente contributo para a discussão e reflexão destas temáticas contribuindo para a compreensão do papel de uma rádio de serviço público.