Há muito pouco sobre a rádio no Relatório do Grupo de Trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social coordenado pelo professor João Duque.
As referências que são feitas a este sector do audiovisual público, para além de escassas, são pouco concretas.
a) Sabemos que os relatores consideram "desproporcionada a existência de três canais de rádio nacionais do Estado, em pé de igualdade com o mesmo número de canais nacionais privados".
b) Mas que "o Estado deve ser especialmente cuidadoso em alterações no mercado das rádios, atendendo às condições difíceis do mesmo".
c)O relatório não é claro em relação ao futuro dos canais de rádio do serviço público português. Em relação à televisão não restam dúvidas sobre o que, segundo o GT, deveria ser feito, mas quanto à rádio, as referências são pouco claras.
É dito que um dos canais deve apostar na "divulgação da música e da língua portuguesas, promovendo um trabalho que leve às suas raízes" e que outro "deverá fazer ter como alvo principal a música e cultura eruditas, divulgando sistematicamente recitais e concertos de orquestras e músicos portugueses".
Falta um...
d) Deduz-se que a sugestão feita no sentido de reduzir o tempo dos noticiários também se aplique à rádio: "GT propõe que os conteúdos noticiosos do operador de serviço público de rádio e televisão sejam concentrados em noticiários curtos, sejam limitados ao essencial e recuperem o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjectiva e opinativa no jornalismo (até para fazer diferença face aos operadores privados)."
Esta coisa de reduzir a dimensão subjectiva e opinativa do jornalismo é tarefa para um milhão de doláres! Não sei como se faz, nem sei se é possível fazer! Por outro lado, vejo esta recomendação como uma ingerência clara na liberdade editorial dos jornalistas. É a eles que deve cumprir a tarefa de fazer noticiários, escolher o que lá colocam e definir a sua duração (porquanto é um critério de noticiabilidade).
e) O relatório parece partir do princípio de que a rádio pública não cumpre as suas funções enquanto serviço público e que se limita a uma estratégia concorrencial. Parece-me injusto. Sem querer fazer a defesa incondicional do serviço público de rádio em Portugal, e em particular na informação, parece-me que há espaços e programas que representam uma alternativa e que apenas os podemos ouvir na rádio pública ("Portugal em Directo", é só um exemplo).
f) O relatório estabelece uma comparação entre o número de canais públicos e rádios nacionais privadas. É bom lembrar que no campo da informação, o universo não é assim tão alargado: Para além da rádio pública, existe a Renascença. A Antena 1 tem hoje um papel importantíssimo no domínio da informação. É bom lembrar, certamente que o GT teve isso em conta, que a TSF não é uma rádio nacional.
Finalmente, assusta-me que alguém ainda pense que a comunicação social possa ser um instrumento político:
"Um serviço internacional público de comunicação social deve ter como função despertar e consolidar o interesse por Portugal e pelo universo da língua portuguesa no mundo. Nesse sentido, consideramos que é um instrumento da política externa, devendo depender a definição do contrato-programa e seu financiamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros."
O relatório completo está
aqui
